Contratações
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DECR. LEG. 004-1993.pdf Câmara
LEI 007-1993.pdf Geral
LEI 063-1994.pdf Prorrogação
LEI 100-1994.pdf Prorroga e Contrata
LEI 117-1995.pdf Prorrogação
LEI 123-1995.pdf Motorista
LEI 127-1995.pdf Motorista
LEI 134-1995.pdf Operários
LEI 140-1995.pdf Professor
LEI 163-1995.pdf Operários
LEI 175-1995.pdf Prorrogação
LEI 185-1996.pdf Professor
LEI 201-1996.pdf Operador de Máquinas
LEI 215-1996.pdf Professor
LEI 221-1996.pdf Operador de Máquinas
LEI 239-1996.pdf Auxiliar Administrativo e Operários
LEI 240-1996.pdf Operador de Máquinas
LEI 254-1997.pdf Operador de Máquinas e Mecânico
LEI 258-1997.pdf Eletricista
LEI 259-1997.pdf Pedreiros
LEI 280-1997.pdf Professores
LEI 288-1997.pdf Vários
LEI 291-1997.pdf Enfermeiro
LEI 294-1997.pdf Professores
LEI 301-1997.pdf Operador de Máquinas
LEI 307-1997.pdf Pedreiros e Operários
LEI 312-1997.pdf Mecânico
LEI 314-1997.pdf Professores
LEI 316-1997.pdf Professores
LEI 323-1997.pdf Atendente e Enfermagem
LEI 329-1997.pdf Pedreiros e Operários
LEI 336-1997.pdf Professor e Atendente de Enfermagem
LEI 338-1997.pdf Auxiliar Administrativo e Operários
LEI 345-1997.pdf Vários
LEI 358-1998.pdf Vários
LEI 367-1998.pdf Professor
LEI 368-1998.pdf Agentes de Saúde e Pedreiros
LEI 369-1998.pdf Vários
LEI 378-1998.pdf Servente
LEI 382-1998.pdf Servente
LEI 390-1998.pdf Médico
LEI 391-1998.pdf Pedreiros e Operários
LEI 394-1998.pdf Servente e Professores
LEI 397-1998.pdf Pedreiros
LEI 405-1998.pdf Pedreiros, Operários e Médico
LEI 408-1998.pdf Servente
LEI 409-1998.pdf Operários
LEI 413-1998.pdf Vários
LEI 417-1998.pdf Médico
LEI 420-1998.pdf Vários
LEI 422-1998.pdf Servente e Professor
LEI 424-1998.pdf Agentes Comunitários
LEI 426-1998.pdf Servente e Telefonista
LEI 430-1998.pdf Operador de Máquinas
LEI 437-1998.pdf Vários
LEI 439-1998.pdf Vários
LEI 440-1998.pdf Enfermeiros e Agentes Comunitários
LEI 444-1999.pdf Professores e Operadores de Máquinas
LEI 447-1999.pdf Vários
LEI 459-1999.pdf Professor e Servente
LEI 464-1999.pdf Vários
LEI 473-1999.pdf Servente
LEI 477-1999.pdf Servente e Operador de Máquinas
LEI 480-1999.pdf Vários
LEI 484-1999.pdf Telefonista
LEI 489-1999.pdf Telefonista
LEI 494-1999.pdf Professores
LEI 495-1999.pdf Vários
LEI 500-1999.pdf Telefonista
LEI 501-1999.pdf Auxiliar de Enfermagem
LEI 503-1999.pdf Agentes Comunitários e Atendente de Enfermagem
LEI 504-1999.pdf Professor
LEI 505-1999.pdf Servente
LEI 506-1999.pdf Pedreiro
LEI 510-1999.pdf Vários
LEI 512-1999.pdf Técnico em Contabilidade
LEI 515-1999.pdf Professor
LEI 518-1999.pdf Vários
LEI 519-1999.pdf Pedreiro
LEI 521-1999.pdf Operador de Máquinas
LEI 523-2000.pdf Pedreiro
LEI 525-2000.pdf Operários
LEI 526-2000.pdf Professores e Serventes
LEI 527-2000.pdf Operador de Máquinas
LEI 528-2000.pdf Telefonista
LEI 533-2000.pdf Motorista
LEI 534-2000.pdf Orientador Educacional
LEI 535-2000.pdf Auxiliar de Enfermagem
LEI 536-2000.pdf Carga Horária de Médico
LEI 537-2000.pdf Professor
LEI 542-2000.pdf Agentes Comunitários e Atendente de Enfermagem
LEI 552-2000.pdf Vários
LEI 553-2000.pdf Carga Horária Enfermeiro
LEI 557-2000.pdf Auxiliar Administrativo e Professor
LEI 559-2000.pdf Telefonista
LEI 561-2000.pdf Servente
LEI 563-2000.pdf Auxiliar de Enfermagem e Motorista
LEI 572-2000.pdf Operador de Máquinas e Servente
LEI 576-2000.pdf Telefonista
LEI 579-2000.pdf Servente
LEI 580-2000.pdf Auxiliar de Enfermagem
LEI 582-2000.pdf Retifica Lei 579/00
LEI 586-2000.pdf Agentes Comunitários e Atendente de Enfermagem
LEI 591-2000.pdf Atendente de Enfermagem
LEI 593-2000.pdf Enfermeiro
LEI 599-2000.pdf Vários
LEI 603-2001.pdf Auxiliar de Enfermagem e Operador de Máquinas
LEI 604-2001.pdf Vários
LEI 612-2001.pdf Vários
LEI 617-2001.pdf Professores
LEI 620-2001.pdf Vários
LEI 626-2001.pdf Altera Artigo Lei 620/01
LEI 627-2001.pdf Servente
LEI 629-2001.pdf Agentes Comunitários Saúde
LEI 641-2001.pdf Enfermeira
LEI 648-2001.pdf Vários
LEI 663-2001.pdf Vários
LEI 676-2001.pdf Assistente Social
LEI 680-2001.pdf Assistente Social
LEI 681-2001.pdf Agentes Comunitários Saúde
LEI 684-2001.pdf Operários
LEI 686-2001.pdf Veterinário
LEI 687-2001.pdf Vários
LEI 693-2001.pdf Agentes de Saúde
LEI 698-2002.pdf Operador de Máquinas
LEI 703-2002.pdf Enfermeira
LEI 707-2002.pdf Auxiliar de Enfermagem e Professor de Pedagogia
LEI 709-2002.pdf Zelador
LEI 712-2002.pdf Professores
LEI 714-2002.pdf Auxiliar de Enfermagem, Motorista, Assistente Social e Ginecologista
LEI 724-2002.pdf Agentes Comunitários
LEI 729-2002.pdf Vários
LEI 730-2002.pdf Operários
LEI 748-2002.pdf Vários
LEI 753-2002.pdf Retifica Lei 748/02
LEI 758-2002.pdf Ginecologista
LEI 768-2002.pdf Motorista
LEI 770 - 2002.pdf Agentes Comunitários
LEI 772-2002.pdf Assistente Social
LEI 785-2002.pdf Médicos, Enfermeiros, etc
LEI 787-2002.pdf Operários, Telefonista e Professor
LEI 792-2002.pdf Agentes de Saúde
LEI 797-2002.pdf Médico Veterinário
LEI 801-2003.pdf Vários
LEI 802-2003.pdf Saúde
LEI 804-2003.pdf Contabilista
LEI 805-2003.pdf Médico Veterinário
LEI 808-2003.pdf Agentes de Saúde
LEI 812-2003.pdf Auxiliar Enfermagem
LEI 816-2003.pdf Professores e Motoristas
LEI 825-2003.pdf PSF
LEI 841-2003.pdf Vários
LEI 843-2003.pdf Altera Lei 841/2003
LEI 844-2003.pdf Mecânico
LEI 848-2003.pdf Veterinário
LEI 849-2003.pdf Agente Comunitário
LEI 857-2003.pdf Operador de Máquina
LEI 868-2003.pdf Contador, Motorista, Servente, Professores, Médico
LEI 877-2003.pdf Professor
LEI 880-2003.pdf Médico
LEI 887-2003.pdf Contratação vários
LEI 889-2003.pdf Motorista, Auxiliar Adm.
LEI 891-2003.pdf Contratações
LEI 892-2003.pdf Médico
LEI 896-2003.pdf Servente, Zelador
LEI 900-2003.pdf Operador de Máquina
LEI 901-2003.pdf Odontólogo
LEI 913-2003.pdf Ginecologista
LEI 918-2003.pdf Telefonista
LEI 919-2003.pdf Médico
LEI 920-2003.pdf Operários
LEI 924-2004.pdf Operador, Veterinário, Assistente Social, etc.
LEI 929-2004.pdf Contador, Odontólogo e Clinico Geral
LEI 934-2004.pdf Professores, Serventes, Motoristas e Fisioterapeuta
LEI 936-2004.pdf Motorista
LEI 940-2004.pdf Médicos, Enfermeiros e afins
LEI 950-2004.pdf Técnico de Enfermagem
LEI 956-2004.pdf Telefonista
LEI 957-2004.pdf Agente de Saúde
LEI 979-2004.pdf Motorista e Merendeira
LEI 983-2004.pdf Médico
LEI 985-2004.pdf Médico e Agentes da Dengue
LEI 997-2004.pdf Professores e Motoristas
LEI 1003-2004.pdf Profissionais da Saúde
LEI 1008-2004.pdf Telefonista
LEI 1009-2004.pdf Agente de Saúde
LEI 1021-2004.pdf Visitador
LEI 1030-2005.pdf Agentes da Dengue
LEI 1031-2005.pdf Técnico Enfermagem, Odontólogo, Oper. de Máquina, Recepnista e Operário
LEI 1032-2005.pdf Zelador
LEI 1039-2005.pdf Mecânico e Técnico de Enfermagem
LEI 1052-2005.pdf Motorista
LEI 1053-2005.pdf Operador de Máquinas
LEI 1054-2005.pdf Agentes da Dengue
LEI 1058-2005.pdf Profissionais da Saúde
LEI 1060-2005.pdf Profissionais da Saúde
LEI 1067-2005.pdf Operador de Máquinas
LEI 1069-2005.pdf Professor de Geografia
LEI 1070-2005.pdf Motorista
LEI 1071-2005.pdf Técnico de Enfermagem
LEI 1072-2005.pdf Servente
LEI 1073-2005.pdf Operador de Máquinas
LEI 1076-2005.pdf Operador de Máquinas
LEI 1079-2005.pdf Motorista
LEI 1084-2005.pdf Mecânico
LEI 1093-2005.pdf Nutricionista
LEI 1101-2005.pdf Programa Primeira Infância Melhor
LEI 1102-2005.pdf Professor
LEI 1105-2005.pdf Operador de Máquinas
LEI 1106-2005.pdf Atendente de Correio
LEI 1107-2005.pdf Odontólogo
LEI 1119-2005.pdf Agente Dengue
LEI 1120-2005.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1125-2005.pdf Prosfessor
LEI 1127-2005.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1132-2005.pdf Operador Máquinas
LEI 1135-2005.pdf Atendente de Correio
LEI 1136-2005.pdf Servente
LEI 1137-2005.pdf Motorista
LEI 1140-2005.pdf Motorista
LEI 1147-2005.pdf Professor
LEI 1151-2005.pdf Médico
LEI 1152-2005.pdf Fonoaudiólogo
LEI 1159-2005.pdf Professor de Geografia
LEI 1166-2005.pdf Mecânico
LEI 1178-2005.pdf Agente da Dengue
LEI 1179-2005.pdf Odontólogo, Tec. Enfermagem e Digitador
LEI 1180-2005.pdf Atendente de Correio
LEI 1181-2005.pdf Atendente de Correio
LEI 1182-2005.pdf Técnico de Enfermagem
LEI 1183-2005.pdf Nutricionista
LEI 1184-2005.pdf Operário
LEI 1187-2005.pdf Engenheiro Civil
LEI 1192-2005.pdf Operador de Máquinas
LEI 1193-2005.pdf PSF
LEI 1194-2005.pdf CIANE
LEI 1199-2005.pdf Primeira Infância Melhor
LEI 1200-2005.pdf Altera a Lei 1060
LEI 1212-2005.pdf Técnico de Enfermagem
LEI 1213-2005.pdf Recepcionista
LEI 1214-2005.pdf Engenheiro Civil
LEI 1215-2005.pdf CIANE
LEI 1226-2006.pdf Mecânico
LEI 1233-2006.pdf Professores
LEI 1236-2006.pdf Engenheiro
LEI 1237-2006.pdf Educação Infantil
LEI 1240-2005.pdf Técnico de Enfermagem
LEI 1242-2006.pdf Agentes da Dengue
LEI 1243-2006.pdf Altera Art. Lei 1193/05
LEI 1250-2006.pdf Educador Especial
LEI 1256-2006.pdf Pedreiro
LEI 1267-2006.pdf Recontratação e Salário
LEI 1288-2006.pdf Nutricionista
LEI 1289-2006.pdf PSF
LEI 1295-2006.pdf PIM
LEI 1296-2006.pdf Odontólogo
LEI 1297-2006.pdf Professor
LEI 1299-2006.pdf Eletricista
LEI 1317-2006.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1319-2006.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1320-2006.pdf Professores
LEI 1323-2006.pdf Odontólogo
LEI 1325-2006.pdf Atendente de Correio
LEI 1326-2006.pdf Atendente Consultório Dentários
LEI 1329-2006.pdf PSF - Vetado
LEI 1332-2006.pdf Merendeiro
LEI 1333-2006.pdf Eletricista
LEI 1335-2006.pdf PSF
LEI 1338-2006.pdf Educação Especial
LEI 1336-2006.pdf Atendente de Correio Assentamento
LEI 1345-2006.pdf Operador de Máquinas
LEI 1346-2006.pdf Odontólogo
LEI 1352-2006.pdf Atendente Consultório
LEI 1353-2006.pdf Atendente Consultório
LEI 1354-2006.pdf Servente
LEI 1355-2006.pdf PSF
LEI 1367-2006.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1368-2006.pdf Mecânico
LEI 1370-2006.pdf Eletricista
LEI 1371-2006.pdf Atendente Consultório
LEI 1372-2006.pdf Operários
LEI 1373-2006.pdf Telefonista
LEI 1379-2006.pdf Odontólogo
LEI 1380-2006.pdf Odontólogo
LEI 1381-2006.pdf Telefonista
LEI 1382-2006.pdf Recepcionista
LEI 1383-2006.pdf Veterinário
LEI 1384-2006.pdf Visitadores
LEI 1397-2007.pdf Mecânico
LEI 1398-2007.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1407-2007.pdf Atendente Correio Barragem
LEI 1408-2007.pdf Atendente Correio Assentamento
LEI 1413-2007.pdf Professores
LEI 1414-2007.pdf Odontólogo
LEI 1415-2007.pdf PSF
LEI 1418-2007.pdf Odontólogo
LEI 1423-2007.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1425-2007.pdf Educador Especial/CIANE
LEI 1426-2007.pdf Atendente Consultório
LEI 1427-2007.pdf Professor
LEI 1428-2007.pdf Eletricista
LEI 1429-2007.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1432-2007.pdf PSF
LEI 1433-2007.pdf CIANE
LEI 1435-2007.pdf Odontólogo
LEI 1438-2007.pdf Educador Especial
LEI 1444-2007.pdf Atedente Ambulatório
LEI 1445-2007.pdf Odontólogo
LEI 1446-2007.pdf Professor Estudos Especiais
LEI 1447-2007.pdf Servente
LEI 1451-2007.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1454-2007.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1455-2007.pdf Eletricista
LEI 1459-2007.pdf Visitadores
LEI 1461-2007.pdf Professores
LEI 1462-2007.pdf Motoristas
LEI 1466-2007.pdf Professor Estudos Sociais
LEI 1467-2007.pdf Educador Especial
LEI 1468-2007.pdf PSF
LEI 1469-2007.pdf Odontólogo
LEI 1470-2007.pdf Odontólogo
LEI 1481-2007.pdf CIANE
LEI 1482-2007.pdf Professor Estudos Sociais
LEI 1483-2007.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1484-2007.pdf Atendente de Correio
LEI 1485-2007.pdf Técnico Enfermagem
LEI 1486-2007.pdf Eletricista
LEI 1487-2007.pdf Educador Especial
LEI 1488-2007.pdf Atendente de Correio
LEI 1489-2007.pdf Professores
LEI 1492-2007.pdf Atendente Consultório
LEI 1493-2007.pdf Motoristas
LEI 1496-2007.pdf Professores Ciências
LEI 1497-2007.pdf Educador Especial
LEI 1499-2007.pdf Serventes
LEI 1503-2007.pdf PSF
LEI 1505-2007.pdf Odontólogo
LEI 1506-2007.pdf Odontólogo
LEI 1507-2007.pdf Serventes
LEI 1510-2007.pdf Motorista
LEI 1511-2007.pdf Eletricista
LEI 1514-2007.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1515-2007.pdf Psic., Fis. e Fono
LEI 1517-2007.pdf Serventes
LEI 1518-2007.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1519-2007.pdf Professor Estudos Sociais
LEI 1527-2007.pdf Educador Especial
LEI 1528-2007.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1529-2007.pdf Professor Estudos Sociais
LEI 1541-2007.pdf PSF
LEI 1542-2007.pdf Operários
LEI 1543-2007.pdf Odontólogo
LEI 1544-2007.pdf Odontólogo
LEI 1545-2007.pdf Primeira Infância
LEI 1546-2007.pdf Engenheiro Civil
LEI 1559-2007.pdf Assistente Social
LEI 1563-2007.pdf Educador Especial
LEI 1572-2008.pdf Mecânico
LEI 1573-2008.pdf Fisio, Fono, Psicólogo
LEI 1574-2008.pdf Eletricista
LEI 1575-2008.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1576-2008.pdf Operador de Máquinas
LEI 1579-2008.pdf Atendente de Correio
LEI 1580-2008.pdf Atendente de Correio
LEI 1581-2008.pdf Educador Especial
LEI 1582-2008.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1583-2008.pdf Téc. Enfermagem
LEI 1585-2008.pdf Servente, Merendeiro
LEI 1586-2008.pdf PSF
LEI 1588-2008.pdf Professor de História
LEI 1589-2008.pdf Professor de Geogarfia
LEI 1590-2008.pdf Professor de Ciências
LEI 1591-2008.pdf Professor de Ciências
LEI 1592-2008.pdf Professor de Português
LEI 1593-2008.pdf Professor de Português
LEI 1594-2008.pdf Odontólogo
LEI 1595-2008.pdf Odontólogo
LEI 1596-2008.pdf Professor de História
LEI 1597-2008.pdf Professor de Geogarfia
LEI 1598-2008.pdf Professor de Geogarfia
LEI 1599-2008.pdf Professor de Ciências
LEI 1600-2008.pdf Motorista
LEI 1605-2008.pdf Professor de Português
LEI 1606-2008.pdf Educador Especial
LEI 1607-2008.pdf Assistente Social
LEI 1617-2008.pdf Servente
LEI 1618-2008.pdf Motorista
LEI 1619-2008.pdf Fisioterapeuta, Psicólogo, Fonoaudiólogo
LEI 1630-2008.pdf Médicos
LEI 1633-2008 Téc. Enfermagem
LEI 1634-2008 Professor de Educação Artística
LEI 1635-2008 Fonoaudiólogo, Psicólogo e Fisioterapeuta
LEI 1636-2008 Odontólogo
LEI 1637-2008 Engenheiro
LEI 1641-2008 PIM
LEI 1643-2008 Sec. Ed. prof. História
LEI 1644-2008 Motorista
LEI 1645-2008 Motorista
LEI 1671-2008 PSF
LEI 1683-2009 Téc. Enfermagem
LEI 1684-2009 Atendente de Correio
LEI 1685-2009 Atendente de Correio
LEI 1686-2009 Atendente Consultório Médico
LEI 1687-2009 Telefonista
LEI 1688-2009 Operários
LEI 1689-2009 PIM
LEI 1690-2009 Mecânico
LEI 1691-2009 Odontólogo
LEI 1692-2009 Psicólogo e Fisioterapeuta
LEI 1693-2009 Odontólogo
LEI 1699-2009 Operador de Máquinas
LEI 1703-2009 Professor de Educação Artística
LEI 1704-2009 Professor de Educação Física
LEI 1705-2009 Professor de História
LEI 1706-2009 Professor de História
LEI 1707-2009 Professor de História
LEI 1708-2009 Monitores
LEI 1714-2009 Médicos
LEI 1715-2009 Professor Educação Infantil
LEI 1717-2009 Atendente Consultório Odontológico
LEI 1718-2009 Orientador Educacional
LEI 1724-2009 Motorista
LEI 1732-2009 Professor
LEI 1748-2009 Mecânico
LEI 1749-2009 Vários - Saúde
LEI 1750-2009 Atendente Correio
LEI 1751-2009 Psicólogo, Fisioterapeuta
LEI 1752-2009 PIM
LEI 1753-2009 PIM
LEI 1758-2009 Assistente Social
LEI 1762-2009 PIM
LEI 1763-2009 Professor de História
LEI 1764-2009 Operador de Máquinas
LEI 1768-2009 Atendente de Consultório
LEI 1769-2009 Professor Educação Infantil
LEI 1777-2009 Educador Especial
LEI 1790-2009 Telefonista
LEI 1793-2009 Operários
LEI 1794-2009 PSF
LEI 1795-2009 PIM
LEI 1799-2009 PSF
LEI 1800-2009 Farmacêutica
LEI 1802-2010 Atendente de Correio
LEI 1806-2010 Orientador Educacional
LEI 1807-2010 Educador Especial
LEI 1808-2010 Psicólogo
LEI 1809-2010 Educação Infantil
LEI 1810-2010 Estudos Sociais
LEI 1811-2010 Matemática
LEI 1812-2010 Língua Espanhola
LEI 1814-2010 Atendente de Consultório
LEI 1815-2010 Professor Artes
LEI 1816-2010 Professor História
LEI 1817-2010 Assistente Social
LEI 1825-2010 Monitores
LEI 1827-2010 Telefonista
LEI 1828-2010 Servente
LEI 1829-2010 Clínico Geral
LEI 1830-2010 Operador de Máquinasl
LEI 1831-2010 Mecânico
LEI 1845-2010 Servente
LEI 1849-2010 Atendente de Correio
LEI 1852-2010 Clínico Geral
LEI 1862-2010 Monitores
LEI 1863-2010 Professor Ciências
LEI 1866-2010 Telefonista
LEI 1867-2010 Técnico Enfermagem
LEI 1874-2010 Farmaceutico
LEI 1875-2010 PSF
LEI 1876-2010 PIM
LEI 1877-2010 Odontólogo