Convênios
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LEI 027-1993.pdf IPERGS
LEI 032-1993.pdf SEA E CREA
LEI 088-1994.pdf Imóveis da União
LEI 092-1994.pdf UFSM - Projeto Paisagístico
LEI 097-1994.pdf Educação
LEI 106-1994.pdf Linha Transmissão Regional
LEI 129-1995.pdf Laboratório Citolab
LEI 139-1995.pdf CEEE - Rede Urbana
LEI 141-1995.pdf Santa Casa de Alegrete
LEI 153-1995.pdf Bombeiros Santiago
LEI 159-1995.pdf CRT
LEI 167-1995.pdf Saneamento Fluvial
LEI 199-1996.pdf Merenda Escolar
LEI 204-1996.pdf Posto Telefônico Lageado
LEI 212-1996.pdf SEA E CREA
LEI 217-1996.pdf TRE
LEI 225-1996.pdf CEEE - Loteamento Popular
LEI 256-1997.pdf SEA E CREA
LEI 266-1997.pdf Serviços Médicos
LEI 270-1997.pdf CAMAL
LEI 273-1997.pdf CEEE - Rede Urbana
LEI 304-1997.pdf Patrulha Mecanizada
LEI 311-1997.pdf Biblioteca
LEI 321-1997.pdf Pró Moradia
LEI 330-1997.pdf INCRA
LEI 350-1997.pdf IPERGS
LEI 352-1997.pdf Altera Lei 256/97
LEI 359-1998.pdf Serviços Médicos
LEI 360-1998.pdf DETRAN
LEI 361-1998.pdf Brigada Militar
LEI 363-1998.pdf Laboratório
LEI 364-1998.pdf Fertilidade Solos
LEI 370-1998.pdf Clinica Fisioterapia
LEI 371-1998.pdf FUNDURBANO/RS
LEI 373-1998.pdf TRE
LEI 407-1998.pdf EMATER E ASCAR
LEI 429-1998.pdf FUNDO PIMES
LEI 432-1998.pdf Delegacia Fluvial
LEI 436-1998.pdf Brigada Militar
LEI 442-1999.pdf Moradores do Lageado
LEI 450-1999.pdf Consórcio Intermunicipal
LEI 451-1999.pdf Laboratório
LEI 453-1999.pdf SEA E CREA
LEI 454-1999.pdf Clínica Fisioterapia
LEI 455-1999.pdf Serviços Médicos
LEI 467-1999.pdf Piquete Espora de Prata
LEI 482-1999.pdf TRE
LEI 486-1999.pdf EBCT
LEI 488-1999.pdf Obras Rede de Ensino
LEI 522-2000.pdf ASVI
LEI 541-2000.pdf Fruticultura
LEI 545-2000.pdf SEBRAE
LEI 554-2000.pdf Obras Rede de Ensino
LEI 560-2000.pdf Abastecimento de Água
LEI 569-2000.pdf Conselho Conciliação
LEI 607-2001.pdf Laboratório
LEI 619-2001.pdf CRAGIL
LEI 621-2001.pdf CIEE
LEI 653-2001.pdf UFSM E AGM
LEI 660-2001.pdf TRE
LEI 670-2001.pdf Delegacia de Polícia
LEI 679-2001.pdf IESDE
LEI 726-2002.pdf Exército
LEI 738-2002.pdf STR
LEI 739-2002.pdf Exército
LEI 740-2002.pdf Comodato Bairro Restinga
LEI 769-2002.pdf SICREDI
LEI 781-2002.pdf EBCT
LEI 782-2002.pdf Fruticultura
LEI 832-2003.pdf Consórcio Intermunicipal Barragem
LEI 852-2003.pdf Alienação de Imóveis
LEI 855-2003.pdf Hospital São José
LEI 856-2003.pdf Terapia CONVIVER
LEI 864-2003.pdf Equipamentos e Máquinas
LEI 871-2003.pdf TRE
LEI 874-2003.pdf Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento
LEI 876-2003.pdf Hospital São José
LEI 878-2003.pdf Ceder a Santa Casa o Uso Gratuito de Próprio
LEI 883-2003.pdf Hospital Santa Casa de Caridade
LEI 895-2003.pdf Secr. da Coordenação e Planejamento e a Associação de Qualidade
LEI 902-2003.pdf Secr. da Just. e da Seg. Operação Golfinho
LEI 906-2003.pdf Fruticultura - CONFRUTAS
LEI 945-2004.pdf Protocolo de Intenções
LEI 948-2004.pdf Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento
LEI 961-2004.pdf Dá Nova Estr. ao Art. 5º da Lei 945-2004
DECR.LEG. 059-2004.pdf Contrato IGAM
PROJ.DECR.002-2004.pdf
LEI 1017-2004.pdf Fruticultura - CONFRUTAS
LEI 1051-2005.pdf Pequena Central Hidrelétrica Itu
LEI 1065-2005.pdf TRE/RS
LEI 1138-2005.pdf DAER/RS
LEI 1241-2006.pdf Corpo de Bombeiros
LEI 1275-2006.pdf Secretaria de Trabalho
LEI 1276-2006.pdf Casa de Passagem
LEI 1294-2006.pdf Assistência Social São Francisco
LEI 1356-2006.pdf Instituto de Perícias
LEI 1366-2006.pdf AGERGS
LEI 1386-2006.pdf Caixa Econômica Federal
LEI 1443-2007.pdf Santa Casa de Alegrete
LEI 1452-2007.pdf STR
LEI 1465-2007.pdf TRE
LEI 1616-2008.pdf TRE/RS
LEI 1746-2009.pdf CEF - BNDES
LEI 1846-2010.pdf Hospital Santa Casa de Caridade
LEI 1853-2010.pdf TRE
LEI 1879-2010.pdf Instituto Federal Farroupilha
LEI 1977 – 2011.pdf Construção de Ponte
LEI 2027 – 2011.pdf Estudantes Instituto Farroupilha
LEI 2108 – 2012.pdf Autoriza o Executivo a conceder subvenção social e firmar convênio com entidade
LEI 2158 - 2013.pdf Autorização de Subvenção Social e firmar Convênio
LEI 2169 - 2013.pdf Relaciona Entidades a serem beneficiadas pela Lei 633 de 2001
LEI 2196 - 2013.pdf Autoriza o executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral/RS
LEI 2213 - 2013.pdf Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Instituição Comunitária de Crédito Central e o BANRISUL
LEI 2218 - 2013.pdf Altera e acrescentam dispositivos na Lei Municipal nº. 1366/2006
LEI 2230 -2014.pdf Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social e firmar Convênio com a Irmandade Santa Casa de Caridade de Alegrete
LEI 2243 -2014.pdf Relaciona as entidades a serem beneficiadas pela Lei nº. 633 (AVEA e AACS)
LEI 2262 -2014.pdf Homologa termo de Adesão entre o Estado RS e o Município de Manoel Viana - Programa Estadual Passe Livre estudantil
LEI 2298 – 2015.pdf Autoriza o executivo Municipal a conceder Subvenção Social e firmar Convênio
LEI 2310 – 2015.pdf Relaciona Entidades a serem beneficiadas pela Lei nº633/2001 – AVEA e AACS